“A Liberdade de Imprensa e a Regulação dos Media em Cabo Verde”
A Comissão Nacional de Cabo Verde para a UNESCO, em parceria com a ARC, realizou na passada sexta feira, 18 de maio, a terceira conferência no âmbito do ciclo de conferências em comemoração ao vigésimo quinto aniversário da proclamação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, subordinada ao tema Liberdade de Imprensa e Regulação dos Media em Cabo Verde, presidida pela Conselheira da ARC, Karine Andrade.
A conferência girou em torno de assuntos como as competências do jornalista, enquanto profissional e enquanto cidadão comum, a regulação feita aos órgãos de comunicação social e os desafios de regulação que hoje se impõem devido à massificação da internet e das tecnologias.
Na sua explanação, Karine Andrade afirmou que a regulação feita aos órgãos de comunicação social em Cabo Verde não restringe a liberdade de imprensa, mas sim promove. “Através de medidas eficientes, a ARC visa garantir que o estatuto dos jornalistas seja aplicado na íntegra. Os jornalistas não devem encarar a ARC como um inimigo, mas justamente o contrário”, declarou a conferencista.
De acordo com Karine Andrade, o grau de proteção da liberdade de imprensa constitui um dos garantes da democracia e, portanto, a regulação aos meios de comunicação social “nunca põe em causa a liberdade de imprensa”.
Uma das problemáticas levantadas durante a conferência é a questão da existência do jornalista comentador, isto é, o jornalista de profissão quando produz a sua peça noticiosa e o “outro” jornalista quando produz um artigo de opinião ou faz críticas à alguma situação. Nas palavras da conferencista, “a legitimidade do direito de crítica é indissociável ao trabalho jornalístico”, porém, é necessário que tudo se faça com alguma cautela sem que uma postura possa pôr em causa a credibilidade do jornalista.
No que tange aos desafios da regulação, Karine defende que estes se tornaram mais complexos atualmente devido à crescente utilização da internet, pois, sendo este um espaço maior e de alcance mundial, as políticas de regulação têm que ser reforçadas. Dentre alguns desafios, apontou os novos medias/plataformas de divulgação das informações e a proliferação das chamadas “Fake News”. A combinação perfeita que põe grandes entraves ao processo de regulação dos media, quando na internet as “Fake News” ganham enormes proporções e se tornam virais. Deste modo, acontece o processo inverso: a desinformação.
A abertura da cerimónia foi presidida com as palavras de boas vindas do reitor da Universidade Jean Piaget, Wlodzimierz Szymaniak e pela Presidente da ARC, Arminda Barros. Desta conferência, que aconteceu no anfiteatro da Uni Piaget, estiveram presentes a Diretora Geral para a Comunicação Social, profissionais da Comunicação, professores, alunos e outros convidados.
Comissão de Cabo Verde para a UNESCO.