Comunicação para o Desenvolvimento

O Setor de Comunicação e Informação se esforça para fomentar a liberdade de expressão, o desenvolvimento da media e o acesso à informação e ao conhecimento, de acordo com o mandato da UNESCO de "promover o livre fluxo de ideias por palavra e imagem".

Os programas da UNESCO neste setor contribuem diretamente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (incluindo os ODS 4, 5, 8, 9, 10, 11, 13, 16 e 17) estabelecidos na Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, com atenção específica às mutações sociais, políticas e econômicas da era digital.

A UNESCO promove a liberdade de expressão e a segurança dos jornalistas on-line e off-line, nomeadamente no âmbito do Plano de Acão das Nações Unidas para a Segurança dos Jornalistas. Além disso, o Setor combate o discurso de ódio on-line, bem como a desinformação e a desinformação através de iniciativas de conscientização, monitoramento constante, atividades de capacitação e apoio técnico aos Estados Membros.

A UNESCO também apoia o acesso universal à informação e ao conhecimento através da promoção de Soluções Abertas, incluindo Recursos Educacionais Abertos, acesso para pessoas marginalizadas e multilinguismo no ciberespaço.

A Organização desenvolve currículos de alfabetização sobre media e informação, promove a igualdade de gênero nas operações e conteúdos da media e incentiva a cobertura pertinente da em situações de crise e emergência. Através de sua abordagem holística, a UNESCO contribui para a diversidade e o pluralismo da media, promovendo a diversidade de conteúdos, audiência, fontes e sistemas.

Além disso, o Setor coordena o trabalho intersectorial da UNESCO sobre Inteligência Artificial (IA), com o objetivo de abordar o impacto da IA nos campos de competência da UNESCO, promovendo o uso da IA e seu potencial para alcançar os GDS; e promovendo um desenvolvimento centrado no ser humano e a aplicação da IA respeitosa dos direitos humanos e dos princípios éticos.

O Setor desenvolveu os Indicadores de Universalidade da Internet da UNESCO para permitir aos Estados-membros avaliar de forma holística a adesão de seu ciberespaço aos princípios ROAM associados, que advogam por uma Internet baseada nos direitos humanos, aberta, acessível e governada pela participação de múltiplas partes interessadas.

Através do Programa Memória do Mundo (PMM), a UNESCO coopera estreitamente com os Estados Membros para identificar, preservar e promover o acesso ao patrimônio documental mundial, para torná-lo disponível a todos, inclusive às gerações futuras.

As atividades do Setor são apoiadas por dois programas intergovernamentais, o Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) e o Programa Informação para Todos (IFAP), que apoiam projetos de base e implementam atividades de acordo com as prioridades estabelecidas por seus órgãos dirigentes.

Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC)

O PIDC é o único fórum multilateral do sistema das Nações Unidas cujo objetivo é mobilizar a comunidade internacional para debater e assegurar o progresso da media nos países em desenvolvimento. O Programa não só fornece assistência a projetos de media, mas também visa estabelecer condições propícias ao desenvolvimento de media livre e pluralista nos países em desenvolvimento.

Há mais de 30 anos, seguindo as decisões e conselhos do Conselho Intergovernamental e sua Mesa, o IPDC tem focalizado seus projetos nas prioridades mais urgentes do desenvolvimento da comunicação. Os esforços do IPDC tiveram um impacto significativo em um grande número de áreas, incluindo a promoção da independência e pluralismo da media, o desenvolvimento da media comunitária e de organizações de rádio e televisão, a modernização de agências noticiosas nacionais e regionais e a formação de profissionais da media. O IPDC já distribuiu cerca de US$ 120 milhões para mais de 2.000 projetos em mais de 140 países em desenvolvimento e países em transição.

Por razões políticas e éticas, a cooperação multilateral é a forma mais apropriada de fomentar o desenvolvimento dos meios de comunicação social. A assistência internacional prestada pelo IPDC não interfere de forma alguma no funcionamento autônomo e na independência das organizações de informação.

Mais do que nunca, o IPDC está se esforçando para apoiar projetos de media que permitam que as pessoas tenham acesso equitativo ao conhecimento e se expressem por meio de media livre e pluralista.

Apoiar o IPDC em seu trabalho de criar ambientes favoráveis ao desenvolvimento da media através dos quais as pessoas possam expressar suas preocupações, aprofundar o significado dos acontecimentos, debater, fortalecer seu conhecimento e combater a violência.

Para ajudar os projetos que lhe são submetidos, o IPDC baseia sua assistência nas seguintes prioridades:

Apoiar o pluralismo dos meios de comunicação social (especialmente os meios de comunicação comunitários) e a sua independência (melhoria da autorregulação e dos padrões profissionais);

Promover a segurança dos jornalistas;

Combater o discurso do ódio na media e nas medias sociais, promover a prática do jornalismo sensível ao conflito e/ou promover o diálogo intercultural/inter-religioso entre jornalistas;

Apoiar a reforma da lei que promove a independência da media;

Realizar avaliações da media e pesquisas baseadas nos Indicadores de Desenvolvimento da Media (MDIs) da UNESCO, nos Indicadores de Media Sensível ao Gênero (GSIMs) ou nos Indicadores de Segurança dos Jornalistas; e

Capacitação de jornalistas e gestores de media, incluindo a melhoria da educação jornalística (usando o Currículo Modelo da UNESCO para a Educação Jornalística). https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000151209_por e ou CNU biblioteca Virtual

Doadores que apoiaram as atividades do IPDC em 2010-2019

http://www.bmz.de/en/

https://www.govern.ad/

https://www.canada.ca/en.html

http://www.exteriores.gob.es/en

https://um.fi/frontpage/

https://www.mfa.gov.lv/en

https://www.urm.lt/default/fr/

https://gouvernement.lu/en.html

https://www.kln.gov.my/web/guest/home

https://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ministerie-van-buitenlandse-zaken/fr

https://www.gov.uk/government/organisations/foreign-commonwealth-office

http://www.unesco.se/

Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação

PIDC

O Programa Internacional do Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO é um setor da Comunicação composto pela divisão da liberdade de expressão e desenvolvimento dos media e pela divisão da sociedade do conhecimento. Este setor assegura o secretariado de dois programas intergovernamentais:

O PIDC – Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação, que visa reforçar os meios de comunicação em países em desenvolvimento, fomentar os recursos técnicos e humanos e promover a transferência de tecnologias

O IFAP – Programa Informação para Todos cujos objetivos passam, entre outros, pela promoção da reflexão e o debate permanente a nível internacional sobre os desafios éticos, jurídicos e sociais da sociedade da informação; pela promoção e alargamento do acesso à informação no domínio público através da organização, da digitalização e da preservação da informação; pelo apoio à formação, à educação permanente e à aprendizagem ao longo da vida nos domínios da comunicação, da informação e da informática e pelo apoio à produção de conteúdos locais.

São vastas as atividades da UNESCO no domínio da comunicação e da informação, salientando-se, no entanto, a promoção do acesso universal às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) através de ações destinadas a autonomizar os indivíduos de forma a poderem não só aceder à informação, mas também contribuir para o fluxo de informação e de conhecimento. Desenvolve programas de educação para os media e de alfabetização digital. Estimula o desenvolvimento de conteúdos e promove a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a independência e o pluralismo dos media. Apoia o desenvolvimento das capacidades das instituições da área da comunicação para melhorarem a formação dos profissionais dos media e sensibilizarem o público para a importância da utilização dos meios de comunicação.

Os principais objetivos deste setor são:

  • a promoção da livre circulação das ideias e o acesso universal à informação;
  • a promoção da expressão do pluralismo e da diversidade cultural nos media e nas redes mundiais de informação;
  • a promoção do acesso universal às TIC (tecnologias da informação e da comunicação).

Conselho do PIDC

O Conselho do PIDC, composto por 39 Estados-membros da UNESCO, também é o fórum pelo qual a diretora-geral da Organização submete o relatório sobre a segurança de jornalistas e questões de impunidade (Report on The Safety of Journalists and the Issue of Impunity).

Os indicadores de desenvolvimento da media (Media Development Indicators - MDI) do PIDC são uma ferramenta de pesquisa abrangente que destaca as falhas no desenvolvimento da media a fim de orientar estratégias de políticas públicas e de doadores. Os resultados de pesquisa encontrados nos MDI, em conjunto com os relatórios de milhares de projetos do PIDC, somam a iniciativa do PIDC para o “desenvolvimento da media baseado no conhecimento”.  

O apoio à educação em jornalismo é uma parte importante do desenvolvimento da media livre e independente, e a UNESCO promove a excelência em escolas de jornalismo e currículos inovadores em todo o mundo, a fim de auxiliar o ensino de novas disciplinas e a capacitação de jornalistas.

Padrões profissionais jornalísticos e código de ética

A UNESCO fornece, em seu portal, uma seção (site) de recursos de conhecimento público sobre questões de responsabilidade da media e oferece uma visão geral dos mecanismos existentes sobre responsabilidade da media em vários países. Além disso, o site fornece parâmetros relevantes de media em vários países referentes à liberdade de expressão, ao acesso à informação e a padrões profissionais em jornalismo. O site apresenta três temáticas principais: legislação e regulação de media; órgãos reguladores e códigos de ética.

Capacitação de profissionais de media em Cabo Verde

É cada vez mais relevante, no contexto cabo-verdiano, a preocupação com a eficácia, com a efetividade e com a eficiência dos cursos superiores de jornalismo, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de formar profissionais da imprensa com habilidade para cobrir a complexa agenda dos direitos humanos e do desenvolvimento humano. A UNESCO através deste setor e do seu programa de Desenvolvimento da Comunicação e Informação tem ajudado Cabo Verde na formação dos jornalistas em vertentes diversificadas do conhecimento jornalístico contemporâneo bem como a capacitação dos responsáveis e operadores das Rádios Comunitárias em matéria de mecanismos de financiamentos para a sustentabilidade dos mesmos.

Existe a necessidade de se aprimorar a qualidade dos centros de formação de futuros jornalistas, assim como de ampliar a oferta de ferramentas destinadas à cooperação com as redações – destaque para a media comunitária –, para garantir uma cobertura mais sintonizada com a agenda 2030 e dos direitos humanos.

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