Candidaturas de Cabo Verde aprovadas para a inscrição no Registo Internacional Memória do Mundo da UNESCO

Destaques das colecções da África Subsariana acrescentadas em 2025

Angola, Cabo Verde, Moçambique - Recenseamento dos escravos em Angola, Cabo Verde e Moçambique determinado por decreto português de 14/12/1854

Na 15ª Sessão Ordinária do Comité Consultivo Internacional do Programa Memória do Mundo (IAC), realizada na sede da UNESCO em Paris, entre os dias 26 e 28 de fevereiro do corrente ano, o IAC  decidiu aprovar duas candidaturas de Cabo Verde para o Registo Internacional  da Memória do Mundo (MoW),  coordenadas pelo Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde ( IANCV), sendo uma individual, “Documentos sobre a escravidão no Fundo Arquivístico da Secretaria Geral do Governo (Cabo Verde, 1842-1869),” e outra conjunta com Angola e Moçambique, “Recenseamento dos escravos em Angola, Cabo Verde e Moçambique determinado por decreto português de 14 de dezembro de 1854.” Esta decisão foi aprovada pelo Conselho Executivo da UNESCO e agora retificada pela Diretora Geral da UNESCO.

A primeira, consiste em quatro caixas consubstanciadas em 21 processos e 702 folhas soltas de documentos; 1 livro manuscrito datado de 1858 referente às Cartas de Liberdade concedidas pelo Governo da Província de Cabo Verde; 1 livro manuscrito de Autos de Juramento e as Atas das Sessões da Comissão Mista Luso-britânica instalada na ilha da Boavista em 1842, que tinha como missão monitorar o movimento de navios na região e impedir o embarque clandestino de escravos.

Em relação à candidatura conjunta com Angola e Moçambique, coordenada por Cabo Verde, através do IANCV, tratam-se dos Livros de Registo de escravos em Angola, Cabo Verde e Moçambique, determinado por decreto português de 14/12/1854, que ordenou o registro de todos os escravos e libertos em seus domínios com informações que lhe permitiam identificar os proprietários de escravos, e o perfil em termos de sexo, ofícios e outras características da população escrava e liberta.

A segunda, consiste em 79 Livros de Registo de escravos em Angola, Cabo Verde e Moçambique, resultantes do decreto português de 14/12/1854, que ordenou o registro de todos os escravos e libertos em seus domínios com informações que lhe permitiam identificar os proprietários de escravos, e o perfil em termos de sexo, ofícios e outras características da população escrava e liberta.

Esta nominação conjunta compreende 79 livros de registo de escravos nesses três países, produzidos de 1856 a 1875. No caso de Cabo Verde, a coleção é completa e abrange todo seu território.  Nos casos de Angola e Moçambique, são parciais, sendo que para Angola todos os livros físicos existem no Arquivo Histórico Nacional e no de Moçambique parte é de microfilmes de complemento, reproduzindo orignais do Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, que, por isso deu a sua devida anuência, através de uma carta de apoio que acompanhou o processo da candidatura.    

Nomeação conjunta de 79 livros de registo de escravos, estes registos resultaram de um decreto da Coroa Portuguesa. Oferecem dados inestimáveis sobre indivíduos escravizados e libertados nas antigas colónias portuguesas - documentando nomes, idades, profissões e outros pormenores pessoais, constituindo assim uma base fundamental para a abolição da escravatura.

O património documental é um elemento essencial, mas frágil, da memória do mundo. É por isso que a UNESCO investe na sua salvaguarda - como as bibliotecas de Chinguetti, na Mauritânia, ou os arquivos de Amadou Hampâté Bâ, na Costa do Marfim -, partilha as melhores práticas e mantém este registo que grava os mais vastos fios da história humana.

De acordo com a Diretora Geral da UNESCO, Audrey Azoulay, Diretora-Geral da UNESCO, com menção a Cabo Verde diz que: “Documentos sobre a escravatura no Arquivo da Secretaria Geral do Governo (Cabo Verde, 1842-1869) é uma das colecções mais consultadas do Arquivo Nacional de Cabo Verde, este arquivo abrange mais de um século (1674-1954), com uma rica documentação sobre a escravatura, a emancipação e a administração colonial. Digitalizado e preservado, inclui cartas de liberdade, actos de juramento e actas de comissões luso-britânicas”.

Recenseamento dos escravos em Angola, Cabo Verde e Moçambique determinado pelo decreto português de 14/12/1854

Apresentadores: Angola, Cabo Verde e Moçambique.

Esta nomeação conjunta inclui 79 livros de registo de escravos de Angola, Cabo Verde e Moçambique, criados principalmente entre 1856 e 1875. Emitidos por decreto da Coroa Portuguesa, estes registos documentavam todos os indivíduos escravizados e libertados nos seus territórios ultramarinos, lançando as bases para a abolição da escravatura em 1869. Numa altura em que a escravatura tinha opositores em todo o mundo e o Reino Unido se esforçava por proibi-la, estes livros forneciam registos detalhados, incluindo nomes, sexo, local de nascimento, idade, caraterísticas físicas, profissões e informações sobre os proprietários de escravos. Esta é uma visão privilegiada da situação da escravatura, tendo em conta o facto de grande parte dos africanos escravizados ter sido expatriada à força dos portos do Reino Unido.

Para explorar a lista completa das inscrições de 2025 e saber mais sobre o Programa Memória do Mundo da UNESCO, visite: unesco.org. ou em:

https://www.unesco.org/en/articles/documentary-heritage-74-new-entries-unescos-memory-world-register

CNU 2025