PIDC
O Programa Internacional do Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO é um setor da Comunicação composto pela divisão da liberdade de expressão e desenvolvimento dos media e pela divisão da sociedade do conhecimento. Este setor assegura o secretariado de dois programas intergovernamentais:
O PIDC – Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação, que visa reforçar os meios de comunicação em países em desenvolvimento, fomentar os recursos técnicos e humanos e promover a transferência de tecnologias
O IFAP – Programa Informação para Todos cujos objetivos passam, entre outros, pela promoção da reflexão e o debate permanente a nível internacional sobre os desafios éticos, jurídicos e sociais da sociedade da informação; pela promoção e alargamento do acesso à informação no domínio público através da organização, da digitalização e da preservação da informação; pelo apoio à formação, à educação permanente e à aprendizagem ao longo da vida nos domínios da comunicação, da informação e da informática e pelo apoio à produção de conteúdos locais.
São vastas as atividades da UNESCO no domínio da comunicação e da informação, salientando-se, no entanto, a promoção do acesso universal às tecnologias da informação e da comunicação (TIC) através de ações destinadas a autonomizar os indivíduos de forma a poderem não só aceder à informação, mas também contribuir para o fluxo de informação e de conhecimento. Desenvolve programas de educação para os media e de alfabetização digital. Estimula o desenvolvimento de conteúdos e promove a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a independência e o pluralismo dos media. Apoia o desenvolvimento das capacidades das instituições da área da comunicação para melhorarem a formação dos profissionais dos media e sensibilizarem o público para a importância da utilização dos meios de comunicação.
Os principais objetivos deste setor são:
- a promoção da livre circulação das ideias e o acesso universal à informação;
- a promoção da expressão do pluralismo e da diversidade cultural nos media e nas redes mundiais de informação;
- a promoção do acesso universal às TIC (tecnologias da informação e da comunicação).
Conselho do PIDC
O Conselho do PIDC, composto por 39 Estados-membros da UNESCO, também é o fórum pelo qual a diretora-geral da Organização submete o relatório sobre a segurança de jornalistas e questões de impunidade (Report on The Safety of Journalists and the Issue of Impunity).
Os indicadores de desenvolvimento da media (Media Development Indicators - MDI) do PIDC são uma ferramenta de pesquisa abrangente que destaca as falhas no desenvolvimento da media a fim de orientar estratégias de políticas públicas e de doadores. Os resultados de pesquisa encontrados nos MDI, em conjunto com os relatórios de milhares de projetos do PIDC, somam a iniciativa do PIDC para o “desenvolvimento da media baseado no conhecimento”.
O apoio à educação em jornalismo é uma parte importante do desenvolvimento da media livre e independente, e a UNESCO promove a excelência em escolas de jornalismo e currículos inovadores em todo o mundo, a fim de auxiliar o ensino de novas disciplinas e a capacitação de jornalistas.
Padrões profissionais jornalísticos e código de ética
A UNESCO fornece, em seu portal, uma seção (site) de recursos de conhecimento público sobre questões de responsabilidade da media e oferece uma visão geral dos mecanismos existentes sobre responsabilidade da media em vários países. Além disso, o site fornece parâmetros relevantes de media em vários países referentes à liberdade de expressão, ao acesso à informação e a padrões profissionais em jornalismo. O site apresenta três temáticas principais: legislação e regulação de media; órgãos reguladores e códigos de ética.
Capacitação de profissionais de media em Cabo Verde
É cada vez mais relevante, no contexto cabo-verdiano, a preocupação com a eficácia, com a efetividade e com a eficiência dos cursos superiores de jornalismo, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de formar profissionais da imprensa com habilidade para cobrir a complexa agenda dos direitos humanos e do desenvolvimento humano. A UNESCO através deste setor e do seu programa de Desenvolvimento da Comunicação e Informação tem ajudado Cabo Verde na formação dos jornalistas em vertentes diversificadas do conhecimento jornalístico contemporâneo bem como a capacitação dos responsáveis e operadores das Rádios Comunitárias em matéria de mecanismos de financiamentos para a sustentabilidade dos mesmos.
Existe a necessidade de se aprimorar a qualidade dos centros de formação de futuros jornalistas, assim como de ampliar a oferta de ferramentas destinadas à cooperação com as redações – destaque para a media comunitária –, para garantir uma cobertura mais sintonizada com a agenda 2030 e dos direitos humanos.
