Direitos Autorais

Condições de trabalho dos artistas

O estudo da UNESCO sobre a Cultura e as Condições de Trabalho dos Artistas destaca os desafios persistentes e emergentes que os artistas e profissionais da cultura enfrentam, e examina como os países em todo o mundo estão a abordar estas questões através do desenvolvimento de políticas.

O estudo da UNESCO intitulado “Culture and the Working Conditions of Artists” (Cultura e Condições de Trabalho dos Artistas), destaca os desafios persistentes e emergentes enfrentados por artistas e profissionais da cultura, e examina como os países em todo o mundo estão a abordar estas questões através da elaboração de políticas.

Este estudo baseia-se numa pesquisa global de quatro anos realizada em 2018 sobre o impacto da Recomendação de 1980 relativa ao Estatuto do Artista, concebida para monitorizar a evolução do estatuto dos artistas e identificar tendências emergentes relacionadas com o mesmo: foram recebidas mais de 90 respostas de Estados-Membros e organizações não governamentais.

O estudo da UNESCO Cultura e as Condições de Trabalho dos Artistas destaca os desafios persistentes e emergentes que os artistas e profissionais da cultura enfrentam, e examina como os países em todo o mundo estão a abordar estas questões através do desenvolvimento de políticas.

A série “World Report” foi concebida para monitorar a implementação da Convenção de 2005 e fornece um conjunto de dados e informações para informar a elaboração de políticas culturais que colocam a criatividade no centro do desenvolvimento. A edição de 2018 examina como a Convenção de 2005 inspirou mudanças políticas a nível global e propõe um conjunto de recomendações políticas para o futuro.

As indústrias culturais e criativas geram atualmente 2.250 mil milhões de dólares em receitas anuais em todo o mundo e as suas exportações ascendem a mais de 250 mil milhões de dólares. Fonte de quase 30 milhões de empregos em todo o mundo, estes setores empregam mais pessoas com idade entre os 15 e 29 anos do que qualquer outro setor. As industrias culturais e criativas são representam quase até 10% do PIB de alguns países. saber mais.

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O que são direitos autorais?


Todo criador de obras artísticas ou intelectuais possui direitos sobre elas. Eles são garantidos por meio da lei dos direitos autorais , que trata exatamente de dar aos autores segurança quanto aos direitos de suas criações.

Direito autoral é o conjunto de prerrogativas conferidas pela legislação a qualquer pessoa física ou mesmo jurídica que tenha criado uma obra intelectual, para que possa gozar de benefícios que resultem de suas criações.

DIREITO MORAL E PATRIMONIAL

Dois aspetos do direito autoral são muito importantes: o moral e o patrimonial. O moral é aquele relacionado com o direito de ter assegurado a autoria da obra (indicar o nome ou pseudônimo), de não permitir que seja modificada ou alterada, entre outros estabelecidos pela lei. Já o patrimonial está ligado à utilização, exploração econômica da obra, como licenciamentos, cessões etc.

Essa lei tem escopo sobre o indivíduo, o autor da obra, e serve para proteger tantos autores nacionais quanto estrangeiros dentro do território de um determinado país. Tradicionalmente, o direito separa essa lei em duas sub-divisões: os Direitos Morais e os Direitos Patrimoniais.

Os Direitos Morais são de natureza pessoal, no qual estão inseridos os direitos de paternidade e integridade da obra. Ela assegura que somente o autor tem a permissão de alterar ou realizar qualquer modificação à criação. Esse direito é exclusivo ao autor e não pode ser renunciado.

Já os Direitos Patrimoniais dizem respeito à utilização, controle de reprodução, adaptação, tradução, incorporação em outras obras, etc. Esses direitos podem ser transferidos a herdeiros.

Em Cabo Verde o direito autoral é regulado especialmente pela Lei de Direitos Autorais (Decreto-Legislativo n° 1/2009 de 27 de Abril) e protege as relações entre o criador e todos os que utilizam suas obras intelectuais, que podem ser livros, textos, poesias, esculturas, músicas, fotografias, desenho, pintura, gravura, escultura, litografia, obras cinematográficas, , arquiteturas e até mesmo sermões (!) dentre outras obras protegíveis.

Se você quiser ter mais informações sobre como funciona o registro de obras e quais os tipos de obras passíveis de registro e outras sobre direitos autorais, pode visitar o site da Sociedade Cabo-verdiana dos Autores- SOCA . .

 

 


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